Nossos Serviços
O Direito Civil aborda as relações entre indivíduos e entidades, abrangendo desde a estrutura familiar até as interações com o Estado. Nesse contexto, as principais responsabilidades do advogado civil incluem: Antecipar problemas e litígios; Intervir na resolução de conflitos; Assegurar a execução de obrigações e contratos, Transações de compra, venda e aluguel de imóveis, mercadorias, bens, equipamentos e serviços; Constituição e dissolução de empresas; Elaboração de contratos; Emissão de pareceres orais e escritos; Redação de minutas contratuais e negociações comerciais; Processos de usucapião, posse e reivindicação de propriedade; Questões relacionadas a pensão, guarda de filhos, divórcios e separações; Inventários e arrolamentos.
Direito especializado em lidar com casos relacionados a crimes e questões criminais: Solicitar habeas corpus; Requerer relaxamento ou revogação de prisão; Defender em ações penais e inquéritos policiais; Requerer liberdade provisória; Interpor recursos; Realizar revisões criminais; Requisitar a instauração de queixa-crime, entre outras atividades.
Direito Tributário atua na resolução de disputas com autoridades fiscais e representar clientes em processos judiciais relacionados a impostos, além de encontrar maneiras legais de otimizar sua situação tributária. Serviços como Assessoria Jurídica; Planejamento tributário; Contencioso tributário; Auditoria fiscal; Educação e consultoria, Dar auxílio na hora do recolhimento de impostos, reduzir a carga tributária, entre outras atividades. Em resumo, a função de um advogado tributarista é essencial para garantir que seus clientes estejam em conformidade com as leis fiscais e para proteger seus interesses em assuntos relacionados a tributação.
Atua na defesa dos direitos dos trabalhadores em uma variedade de contextos, tais como: litígios trabalhistas contra empresas; representação de uma categoria profissional através de sindicatos; negociação de Convenções Coletivas de Trabalho; e oferta de consultoria jurídica a indivíduos interessados em esclarecer seus direitos e obrigações no ambiente laboral.
Atua internamente auxiliando empresas na execução de tarefas como: Elaboração de contratos de trabalho, negociação com sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores, defesa da empresa em litígios trabalhistas, consultoria para os departamentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, visando assegurar conformidade com a legislação, e advocacia preventiva, analisando os processos internos para prevenir questões trabalhistas.
Entre os principais papéis desempenhados destacam-se: Aposentadoria especial, por idade ou por invalidez; Outorga de pensões; Outorga de benefícios previdenciários. Realização de requerimentos de aposentadoria de diversos tipos (por idade, por invalidez, entre outras); Requerimento de pensão por morte; Assistência em situações excepcionais, como licenças médicas ou acidentes; Encaminhamento dos processos nos âmbitos judiciais; Cálculo do tempo de serviço e verificação do status das contribuições previdenciárias junto ao INSS.
O Direito do consumidor atua na defesa dos direitos dos consumidores e também dos fornecedores. Diversas funções são desempenhadas, como consultoria para fornecedores, ações judiciais pertinentes ao tema, orientação aos consumidores, suporte em medidas extrajudiciais, negociação de acordos, análise de contratos de consumo, participação em audiências e elaboração de documentos para empresas. O propósito é aplicar as disposições do Código de Defesa do Consumidor e outras leis correlatas, visando assegurar os direitos do consumidor ou garantir que os fornecedores cumpram as exigências legais. Portanto, a atuação pode ser preventiva, por meio de consultorias e suporte na análise de documentos, ou reativa, com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para resolver questões originadas nas relações de consumo.